Política de Privacidade

1. Quem somos

O CNPJ+ é operado pela Fator Tecnologia da Informação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 49.482.596/0001-00, responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma.

Contato do encarregado de dados (DPO): mauricio@fator.net

2. Quais dados coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais dos usuários cadastrados:

• Nome e endereço de e-mail (fornecidos no cadastro)
• Histórico de buscas e exportações realizadas na plataforma
• Dados de sessão e cookies necessários para o funcionamento do sistema
• Endereço IP e informações de acesso (logs do servidor)

Os dados de empresas exibidos na plataforma (CNPJ, razão social, endereço, sócios etc.) são de natureza pública, provenientes da Receita Federal do Brasil, e não constituem dados pessoais sensíveis sob a ótica da LGPD.

3. Para que usamos seus dados

• Criação e gerenciamento da sua conta
• Envio de e-mails transacionais (confirmação de cadastro, redefinição de senha)
• Controle do saldo de créditos e histórico de uso
• Melhoria contínua da plataforma
• Cumprimento de obrigações legais

Não vendemos, compartilhamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato — para fornecer os serviços contratados
• Consentimento — para envio de comunicações opcionais
• Legítimo interesse — para melhoria da plataforma e segurança
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por lei

5. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, incluindo:

• Cookie de sessão do Django (autenticação)
• Cookie CSRF (segurança contra ataques)

Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

6. Por quanto tempo armazenamos seus dados

• Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa
• Logs de acesso: até 6 meses
• Após exclusão da conta: dados removidos em até 30 dias

7. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados
• Solicitar a portabilidade dos seus dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar a exclusão da sua conta

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail mauricio@fator.net.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo criptografia HTTPS, autenticação com senha e controle de acesso. Em caso de incidente de segurança, notificaremos os usuários afetados conforme exigido pela LGPD.

9. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso na plataforma.

10. Contato

Fator Tecnologia da Informação Ltda
CNPJ: 49.482.596/0001-00
E-mail: mauricio@fator.net